Como funciona o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para dar ao trabalhador uma maior segurança e desestimular a demissão por parte das empresas.

As contas do FGTS são gerenciadas e utilizadas pela Caixa Econômica Federal para áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, por isso, quando é anunciado que o valor do FGTS será utilizado, é nessas áreas que o dinheiro é investido.

Todo trabalhador registrado em carteira de trabalho (CLT),  tem direito ao FGTS, e para isso, é necessário entender seus requisitos e seus direitos.

Confira o texto que preparamos para explicar todas as dúvidas mais comuns sobre como funciona o FGTS.

Quem pode sacar o FGTS?

• Trabalhadores regidos pela CLT;
• Trabalhadores rurais ;
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato);
• Temporários;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores intermitentes;
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
• Empregados domésticos.

Como funciona o FGTS?

Todo o mês, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal.

Esse valor também envolve horas extras, adicionais noturnos, periculosidade, férias, 13º terceiro, insalubridade e aviso prévio.

Além disso, o valor não é descontado do salário do trabalhador, e em caso de não cumprimento por parte da empresa, é importante conversar com o empregador, ou, prestar uma queixa no sindicato, no Ministério do Trabalho.

Existem dois tipos de contas do FGTS, estas são, ativas e inativas:

Conta inativa: Quando o trabalhador saiu da empresa e não sacou o valor do FGTS e a conta deixa de receber depósitos. O valor na conta continua rendendo juros e atualização monetária até ser sacado.

Conta ativa: Trata-se da conta do trabalhador que está empregado,  a conta recebe depósitos mensalmente e conta com juros e atualização monetária.

Quando sacar o FGTS?

O valor do FGTS não pode ser sacado em qualquer momento mesmo que você cumpra os requisitos como trabalhador e a empresa esteja em dia com o pagamento.

Confira abaixo em quais situações é possível sacar o FGTS:

• Demissão sem justa causa;
• Compra da casa própria;
• FGTS para construção;
• Aposentadoria;
• Rescisão por acordo;
• Término de contrato;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Rescisão por culpa recíproca;
• Quando permanecer fora do regime do FGTS por três anos seguidos;
• Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Em caso do trabalhador ser acometido por alguma doença grave como Câncer ou Aids;
• Falecimento do trabalhador: os beneficiários podem sacar em lugar dele;
• Morte do patrão e fechamento da empresa ;
• Em caso de emergência por desastres naturais, sendo necessário ser reconhecido pelo Governo Federal como estado de calamidade ou situação de emergência.

Como sacar o FGTS?

Quando o trabalhador se enquadra nos pré-requisitos, ele pode por fim sacar o FGTS.

Para isso, o trabalhador precisa seguir até uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

• documento com foto;
• carteira de trabalho;
• número da inscrição no PIS/PASEP;
• documentos específicos a depender do motivo de saque do FGTS, estes estão disponíveis no site da Caixa para consulta.

Quando o motivo do saque é a rescisão contratual, quem deve dar entrada no pedido à Caixa Econômica é o empregador, e com 5 dias úteis o valor será liberado.

Em outros casos, a solicitação pode ser feita pelo próprio trabalhador.