Objetivos da Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista ainda é motivo de muitas dúvidas para os cidadãos que moram em São Paulo.

Muitos ainda não conhecem a origem do programa, como participar, como transferir os créditos ou quais estabelecimentos estão participando dessa iniciativa do Governo de São Paulo.

No entanto, neste artigo vamos explicar todas as características da Nota Paulista. Acompanhe até o final e tenha uma boa leitura!

Quando foi criada a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo.

Seu maior objetivo é combater a fraude e a sonegação de impostos, bem como incentivar a contribuição.

Para que se entenda como isso ocorre, a Nota Fiscal Paulista bonifica aqueles que solicitam o CPF na nota fiscal do produto adquirido, transformando parte do valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em créditos para o cidadão.

Além disso, a cada R$100,00 em compras, a pessoa recebe um bilhete eletrônico para participar de um sorteio que acontece mensalmente.

Como participar da Nota Fiscal Paulista?

Para participar da Nota Fiscal Paulista, basta solicitar o CPF na nota na hora da compra do produto.

O cadastro que deve ser feito é apenas para acompanhar o saldo, monitorar o lançamento das notas fiscais, solicitar a transferência para agência bancária ou outro CPF e para utilizar os créditos nota fiscal paulista como desconto no IPVA.

Para se cadastrar, basta acessar o site oficial do programa e clicar em “Novos Cadastros”, escolher entre pessoa física ou jurídica e preencher os dados solicitados.

Realizando esses procedimentos, você já poderá acompanhar o andamento das notas fiscais e dos créditos.

Transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista

O governo do Estado de São Paulo libera os créditos dos participantes da Nota Fiscal Paulista mensalmente.

Nesse caso, você pode transferir os seus créditos para outro CPF ou conta bancária; confira abaixo como fazer isso.

• Para ambas as situações, é necessário ser cadastrado no site oficial e acessar sua conta.
• Caso vá transferir os créditos para outro CPF, basta escolher essa opção no site oficial e estar em posse do CPF para qual deseja transferir.
• Para transferir para uma conta bancária, por motivos de segurança, é necessário que a conta bancária esteja no mesmo CPF do participante da Nota Fiscal Paulista.

Cumprindo esses requisitos, basta solicitar a transferência para a conta bancária no site oficial.

Estabelecimentos que participam da Nota Paulista

A Nota Fiscal Paulista é voltada para o comércio no estado de São Paulo, seja capital, interior ou Litoral.

Nesse caso, a maioria dos comércios está participando do programa. Confira abaixo uma lista liberada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de estabelecimentos que participam da Nota Fiscal Paulista:

Alimentação: Produtos alimentícios em geral;

Artigos esportivos e de lazer: Produtos de lazer e esporte em geral;

Artigos de uso doméstico: Produtos para o lar;

Combustíveis: Venda de combustíveis em geral;

Informática, comunicação e eletrônicos: Aparelhos eletrônicos em geral;

Livros e revistas: Venda de livros, jornais e revistas em geral;

Loja de variedades: Lojas de produtos variados;

Material para construção: Materiais para construção ou reforma;

Mercados: Produtos em geral;

Moda e acessórios: Vestuário em geral;

Óticas: Material ótico;

Papelaria e escritório: Materiais de papelaria em geral;

Petshops e artigos para animais: Comércio de animais e acessórios em geral para cães, gatos;

Saúde e beleza: Medicamentos, materiais médicos, e cosméticos;

Veículos, motos e acessórios: Venda de automóveis, motos e acessórios em geral.