Nota Fiscal Paulista (NFP), é um programa do Governo do Estado de São Paulo, que visa combater a sonegação de impostos e aumentar a contribuição.
Em cada compra feita onde tenha sido registrado o CPF ou CNPJ, a pessoa cadastrada na Nota Fiscal Paulista, recebe de volta uma porcentagem dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Como funciona a Nota Fiscal Paulista ?
O programa Nota Fiscal Paulista gera em créditos até 7,5% do valor da nota fiscal que foi cadastrada no seu CPF.
Esse percentual varia conforme o estabelecimento e não o produto, mesmo assim, é possível usar os créditos recebidos em forma de descontos no IPVA, IPTU entre outros, ou receber o valor em dinheiro.
O saque dos créditos fica disponível apenas duas vezes no ano, sendo elas em: em Abril e em Outubro.
Além disso, todos os meses a prefeitura lança um sorteio onde cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas gera um bilhete eletrônico.
Para participar do sorteio, é necessário que a pessoa acesso o site e aceite o regulamento.
Quais estabelecimentos participam?
Serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação não estão inclusos no programa estadual.
Veja abaixo uma lista liberada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de estabelecimentos que participam da Nota Fiscal Paulista:
Alimentação: Produtos alimentícios em geral, como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias
Artigos esportivos e de lazer: produtos de lazer e esporte em geral, como bicicletas, brinquedos, discos, DVDs, instrumentos musicais
Artigos de uso doméstico: Produtos para o lar, como móveis, camas, toalhas, artigos de decoração, panelas, vassouras
Combustíveis: Venda de combustíveis em geral, como gasolina e botijão de gás
Informática, comunicação e eletrônicos: Aparelhos eletrônicos em geral, como computador, televisão, liquidificador, máquina de lavar
Livros e revistas: Venda de livros, jornais e revistas em geral
Loja de variedades: Grandes magazines ou pequenos estabelecimentos de venda de produtos variados
Material para construção: Materiais para construção ou reforma, como tintas
Mercados: Produtos em geral, predominantemente alimentícios, como supermercados, mercearias, açougues e peixaria
Moda e acessórios: Vestuário em geral (feminino, masculino e infantil), como roupas, calçados, joias e relógios
Óticas: Material ótico, como óculos e lentes de contato
Papelaria e escritório: Materiais em geral como canetas, lápis, papéis, cadernos,blocos e suprimentos
Petshops e artigos para animais: Comércio de animais e acessórios em geral para cães, gatos
Saúde e beleza: Medicamentos, materiais médicos, ortopédicos, cosméticos, perfumes
Veículos, motos e acessórios: Venda de automóveis, motos, lubrificantes, peças e acessórios
Como participar da Nota fiscal Paulista ?
Antes mesmo de se cadastrar no site, sempre que você faz uma compra em um dos estabelecimentos da lista acima, e cadastre o seu CPF, automaticamente a porcentagem referente àquela nota fiscal fica disponível para você.
Para que você possa consultar o saldo nota fiscal paulista, solicitar o saque, ou utilizar os créditos como desconto, é necessário que efetue o cadastro no site da Nota fiscal Paulista, após estar cadastrado, o sistema irá mostrar o seu saldo atual.
Ainda é possível acompanhar os lançamentos das notas fiscais através do site, para ter certeza que cada nota fiscal foi computada, além disso, durante os meses de saque, é possível cadastrar sua conta corrente e solicitar a transferência do valor.
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